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06/07/2012

Um segmento que já movimenta R$ 30 milhões em Belo Horizonte e que ajuda a conservar o patrimônio arquitetônico tombado da capital. Esse foi o propósito da criação da Unidade de Transferência do Direito de Construir (UTDC), uma moeda que pode ser gerada por imóveis tombados quando restaurados. São cerca de 700 deles na cidade. Segundo o Conselho do Patrimônio Municipal de Belo Horizonte, cerca de 5% desses imóveis estão em péssimo estado de conservação, relegados pelos próprios proprietários, e, assim, ficam à mercê da invasão de moradores de rua e até de criminosos. Esse descaso ocorre pela falta de informação desses proprietários sobre a Lei de Transferência do Direito de Construir (Lei Municipal 7.165, de 27 de agosto de 1996).

Mas a lei só começou a pegar mesmo depois de 2003, quando os grandes terrenos em Belo Horizonte começaram a ficar mais escassos. O UTDC é uma moeda que permite ao construtor extrapolar o coeficiente de uso e ocupação do solo em até 20%, baseado no coeficiente disponível e não utilizado em imóveis tombados, que não podem ser demolidos, alterados ou descaracterizados.

O cálculo é fácil: num imóvel tombado num terreno de 800 metros quadrados (m²), que tem uma casa de 300m² em zona com coeficiente 3.0, poderia ter uma área construída de 2,4 mil m². Como a casa tem 300m², ainda restariam 2,1 mil m². Essa sobra é transformada em moeda UTDC, que pode ser vendida pelo proprietário do imóvel.

Segundo o engenheiro civil e diretor executivo da Decisão Engenharia, especializada na comercialização de UTDCs, “o regulamento consiste em beneficiar os proprietários de imóveis com restrições urbanísticas, que, quando tombados, sofrem com a desvalorização natural. Esses imóveis geralmente têm potencial construtivo transferível, que pode ser aproveitado por outros imóveis, que a lei chama de receptores. O cálculo dessa área resulta na moeda denominada UTDC”, detalha. A lei, contudo, restringe-se aos imóveis tombados em bom estado de conservação.


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Área de atuação

REDE D’OR (Hospital São Luiz)

São Caetano do Sul/SP

Coordenação de projetos, Gestão das Contratações e Supervisão de Obras de Construção/Implantação do Hospital São Luiz, em São Caetano do Sul, SP.